27 Mai
Compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG)
Já se encontra disponível a plataforma que permite às empresas fazerem o registo para pagamento do apoio que as compensa pelo último aumento do salário mínimo.
As empresas terão de fazer o registo até ao dia 9 de julho.
Foram ainda divulgadas no site do IAPMEI as Perguntas Frequentes relativas à aplicação do Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio, que criou uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida.
FAQ – Medidas de compensação do salário mínimo
Fonte: www.occ.pt